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Transgênicos no Brasil: a manipulação não é só genética
Trangênicos
Autor(es): Leonardo Melgarejo, José Maria Ferraz e Gabriel B. Fernandes
O avanço da engenharia genética e a difusão de suas derivações tecnológicas na agricultura, massivamente enaltecidas por formadores de opinião e agentes econômicos interessados com acesso privilegiado à grande mídia, trouxeram a necessidade de algum nível de regulação sobre a liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). 1 No ato em que a primeira lei de biossegurança do Brasil (Lei n. 8.974) foi sancionada, em 19952, o então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, vetou o artigo que criava a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão destinado a regular procedimentos técnicos e avaliar, entre outros pedidos, os de liberação comercial de organismos transgênicos. Somente em 2001, por meio de decreto não amparado em lei, FHC recriou a comissão, cuja posterior regularização foi sendo improvisada pelo artifício de nove reedições de uma medida provisória.3 Esse início institucionalmente tortuoso já prenunciava a completa fragilidade do órgão regulador da biossegurança no país. Afinal, os membros da CTNBio, que exerciam função colaborativa não remunerada, de caráter apenas consultivo, não tinham poder de decisão e, portanto, não poderiam ser responsabilizados pelas consequências de seus pareceres.
Tipo: Artigo
Idioma: Português Br
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